Ementa
Revoga o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.
Documento
- Texto integral Abrir
A sua opinião
Quer avaliar se esta página foi clara e útil? O formulário usa o mesmo sistema da Central de Transparência.
Esta página foi útil?
Nota de 1 a 5 e comentário opcional. Os dados entram nos indicadores agregados da transparência.