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Legislação

1445/2026

30/03/2026

30/03/2026 Exercício 2026 Registro 30/03/2026 09:28

Ementa

Altera as nomenclaturas dos Centros de Educação Infantil: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NELI NICODEMOS, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO SANSÃO, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO TAVARES DE LUNA e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BERTINI MOREIRA LEITE SALVIANO para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL e adota outras providencias.

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