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005/2020
DECRETO N.º 005/2020
- 16/03/2020
- Exercício 2020
- Publicado em 16/03/2020 15:59
Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Brejo Santo-CE.
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