Publicações
021/2020
DECRETO N.º 021/2020
- 31/05/2020
- Exercício 2020
- Publicado em 31/05/2020 16:46
Estabelece medidas temporárias para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com mandato se encerrando durante o período da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
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