Edjanio Tavares Lucena

O que fazemos

CARTA DE SERVIÇOS Serviços disponíveis para agricultores e agricultoras do município ✅ Emissão do CAF Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para acesso a políticas públicas. ✅ Emissão de Declaração Rural Para ENEL Emissão de declaração comprobatória de atividade rural para apresentação junto à ENEL, auxiliando agricultores e agricultoras no acesso à tarifa rural, ligação de energia elétrica, recadastramento e demais benefícios destinados ao produtor rural. ✅ Emissão de Contrato de Parceria Rural e Contrato de Arrendamento Rural Orientação e emissão de contratos rurais para formalização de parcerias e arrendamentos entre produtores e proprietários de imóveis rurais, garantindo maior segurança jurídica nas atividades agrícolas e no acesso a políticas públicas e programas governamentais. ✅ Atendimento do Programa Garantia Safra Inscrição, acompanhamento e orientações sobre o programa Garantia Safra. ✅ Atendimento do Programa Hora de Plantar Inscrição e acompanhamento na distribuição de sementes de Milho, Feijão, capim e mudas do Programa Hora de Plantar. ✅ Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Elaboração do projeto, cadastro dos produtores e execução do programa para comercialização da produção por meio do programa. ✅ Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Apoio e orientações para participação de agricultores familiares no fornecimento de alimentos para a merenda escolar. ✅ Emissão de Outorga de Direito de Uso da Água Solicitação e acompanhamento da outorga de Direito de Uso da água no sistema da COGERH. ✅ Emissão de Outorga de Serviço Apoio na regularização e emissão da Outorga de execução de obras e serviços de interferência hídrica no sistema da COGERH. ✅ Emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA A Guia de Trânsito Animal (GTA) deve conter informações essenciais sobre a rastreabilidade dos animais, como origem, destino, espécie, quantidade e dados do transportador. ✅ Emissão de Ficha Sanitária Animal A ficha sanitária animal é um documento essencial que contém informações sobre a saúde de um animal, incluindo dados como histórico sanitário, vacinação e identificação. Ela é utilizada para comprovar que o rebanho está livre de doenças e apto para comercialização, sendo crucial para a segurança da produção e para evitar problemas legais, como embargos e multas. Além disso, a ficha sanitária é um registro importante que pode ser útil em caso de emergências veterinárias. ✅ Cadastro e fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal - SIM Realiza ações de fiscalização sanitária, oferecendo acompanhamento e orientações para garantir a qualidade e a segurança dos produtos agroindustriais. Também atua na formalização da agroindustrialização, promovendo a certificação de estabelecimentos e produtos, o que facilita a comercialização no município. Além disso, desenvolve ações voltadas à promoção da segurança alimentar e apoia a formalização de pequenos produtores locais, incentivando a agroindustrialização e fortalecendo a comercialização dos produtos da agricultura familiar. ✅ Apoio à regularização fundiária rural (ITR E CCIR) Orientação e acompanhamento na organização da documentação e nos processos de regularização de imóveis rurais, incluindo emissão de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR. ✅ Apoio à regularização fundiária rural através do IDACE Emissão e entregas de títulos de terra do IDACE. ✅ Informações sobre políticas públicas para o campo Esclarecimentos sobre programas estaduais e federais voltados ao produtor rural. ✅ Visitas técnicas para elaboração de laudos Vistorias e emissão de laudos técnicos conforme demanda. ✅ Orientação técnica agrícola Atendimento e acompanhamento técnico para melhoria da produção rural. A sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário é situada na rua Manoel Antônio Cabral, n° 41, Centro, em frente ao Hospital Infantil. Horário de Funcionamento: 7h às 13h. E-mail: agriculturabsagrario@gmail.com Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário: Edjânio Tavares Lucena