Prefeitura de Brejo Santo divulga editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo
Inscrições já estão abertas e seguem até o dia 25 de novembro; valor destinado para o município será de mais de R$ 450 mil
A Prefeitura de Brejo Santo, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, divulga os editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo de incentivo à produção cultural. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 25 de novembro.
As informações como requisitos, documentos necessários, e demais especificações estão descritas nos editais, que estão disponíveis no mapa cultural do Ceará. Confira os editais completos aqui:
https://www.brejosanto.ce.gov.br/edital/edital-no-001-2023-lei-paulo-gustavo-audiovisual/
https://www.brejosanto.ce.gov.br/edital/edital-no-002-2023-lei-paulo-gustavo-demais-areas/
O valor disponibilizado para Brejo Santo é de mais de R$450 mil. O secretário de Cultura, Turismo e Eventos do municipio, David Junior, esclarece: “Esses recursos estarão destinados a apoio de ações para o fomento cultural no município de Brejo Santo, comtemplando o setor do audiovisual e as demais áreas da cultura. A secretaria de cultura faz um chamamento, para que todos os fazedores e fazedoras de cultura do município, inscrevam seus projetos e participem desse momento histórico para a nossa cultura”.
A secretaria de Cultura estará disponível para suporte e tira-dúvidas no processo de inscrição de segunda a sexta-feira, de 08h às 11h.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo – é uma medida emergencial criada para combater os efeitos causados pela pandemia no setor cultural. Prevê o repasse de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios. Além disso, é uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, vítima da doença.