A Prefeitura de Brejo Santo através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário – SMDA, iniciou na última segunda-feira, 04 de abril, a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com doação simultânea.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O projeto é no valor de R$ 77.494,00, onde está sendo beneficiados 14 agricultores familiares, cada um com proposta média de R$ 5.500,00, entregando os seguintes alimentos: Abobora, acerola, alface, banana, batata doce, castanha de caju, cheiro verde, feijão verde, feijão seco, goiaba, macaxeira, maracujá, melancia, milho verde, pimenta de cheiro e pimentão.
Estão cadastradas para receber os alimentos 18 entidades, onde irá complementar a alimentação de 1,551 consumidores em vulnerabilidade social e nutricional, totalizando 24.650 quilos de alimentos.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania.
A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
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