Publicações
024/2025
DECRETO N.º 021/2025
- 02/10/2025
- Exercício 2025
- Publicado em 02/10/2025 11:26
Regulamenta a Lei Municipal nº 504/2005, que cria o Fundo Municipal de Cultura e Turismo – FUMCTUR, e dá outras providências.
Documento
- Documento Abrir