Decretos
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Dados do painelDecretos publicados por mês
3
-50% em relação ao ano anterior038/2021
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de ETA – Estação de Tratamento de Água para...
039/2021
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de ETA – Estação de Tratamento de Água para...
037/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
036/2021
PROÍBE FOGUEIRAS nas vias Públicas e adota outras providências.
035/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
034/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
032/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
031/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
030/2021
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 03 de Junho de 2021, dia de Corpus Christi (quinta feira), antecipa o feriado Municipal do dia 09 de junho A...
029/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
027/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
026/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
025/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
024/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
022/2021
Convoca a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.