Plano Municipal dos Direitos da Mulher e do Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O Plano Municipal dos Direitos da Mulher e do Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Brejo Santo–Ceará constitui-se como um instrumento fundamental de planejamento, gestão e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, com ênfase na prevenção, no enfrentamento e na superação da violência de gênero, elaborado no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e de controle social.

Objetivo Geral: Promover, garantir e ampliar os direitos das mulheres no Município de Brejo Santo, com prioridade para o enfrentamento à violência contra a mulher, assegurando igualdade de oportunidades, autonomia econômica, proteção integral, acesso à rede de atendimento e participação social no período de 2026 a 2029.