Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
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+100% em relação ao ano anterior045/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
195/2020
INSTAURA Processo Administrativo porAbandono de Emprego de servidor e dá outrasprovidências.
043/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
1103/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE
042/2020
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
041/2020
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências.
1102/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1101/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1100/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1099/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1098/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1097/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
004/2020
Regulamenta o Decreto Municipal 040 de 30 de agosto de 2020, recomendando protocolos sanitaries para realizaciio de convenciies partidarias...
040/2020
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias
1096/2020
Institui o valor da gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) dá...