Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
3
+100% em relação ao ano anterior1221/2023
Dispõe sabre a proibição da nomeação no âmbito do Município de Brejo Santo para cargos em comissão ou de provimento efetivo mediante concurs...
1220/2023
Dispõe sabre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento dos servi...
005/2023
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 06 de abril de 2023 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.
104/2023
Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental...
094/2023
NOMEIA e RECONDUZ membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
1218/2023
Altera o art. 1 ° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 201 7, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 20...
1217/2023
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...
1219/2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Brejo Santo e da outras providencias.
083/2023
Institui a Comissão Organizadora da 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
004/2023
CONVOCA A 9a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1216/2023
AUTORIZA A ABERTURA D E CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1215/2023
Denomina de Francisca Maria do Nascimento Quadra Poliesportiva do Sítio Pontal d a Serra.
1214/2023
Institui o "mês de Agosto" como sendo o "mês da Primeira Infância" no Município de Brejo Santo/CE.
003/2023
REEDITA acrescentando PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 1.º do Decreto 002/2023.
002/2023
Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, os dias 20 e 21 (segunda-feira e terça-feira) de fevereiro...