Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
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+100% em relação ao ano anterior1425/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 405/2025 QUE INSTITUIU PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICI...
1424/2025
Reconhece de utilidade pública o Instituto Padre Pedro Inacio Ribeiro.
1423/2025
Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Município de Brejo Santo - CE e da outras providê...
1422/2025
Dispõe sobre a criação do Eixo de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação...
1421/2025
Dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica...
1420/2025
Dispõe sobre normas relativas a livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do município como...
1419/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO 2026.
025/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO o dia 21 de novembro de 2025 (sexta feira), e dá outras providências.
1417/2025
Ementa: Institui o Dia Municipal em Homenagem ao Deputado Wellington Landim, a ser celebrado em 14 de novembro, e dá outras providências.
1418/2025
Dispõe sabre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026/2029.
1416/2025
Institui o Dia Municipal "Cuidar de Quem Cuida" dedicado as mães atípicas a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril, no âmbito do Munic...
1415/2025
Institui a política Municipal de Conscientização e Atenção Integral a Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e da outras providênci...
1414/2025
Ementa: Modifica Redação da Lei Municipal de n.º 138/84 e acrescente a Instituição da ROMARIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e adota outras provi...
1413/2025
Ementa: Fica criada oficialmente a "CAVALGADA DE SÃO FRANCISCO DE BREJO SANTO".
1412/2025
TORNA A CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NO SITIO BOQUEIRÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO