Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
3
+100% em relação ao ano anterior1144/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025.
1143/2021
Redefine no âmbito da Secretaria de Saúde Municipal a Atenção Domiciliar (AD), autoriza contratação temporária de servidor e adota outras pr...
1142/2021
Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Esporte Amador", a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, na forma que indica.
1141/2021
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Brejo Santo - Ceara.
1140/2021
PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.
055/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
1139/2021
Altera a Lei Municipal n° 954/2017 de 24 de fevereiro de 201 7, para aperfeiçoar a Junta Medica Municipal.
1138/2021
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE BREJO SANTO (CENAMBS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1137/2021
DISPOE SOBRE A INSTITUI
054/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
052/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
051/2021
Decreta LUTO OFICIAL por 03 (três) dias e dá outras providências.
049/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
1136/2021
EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
047/2021
Determina instalação de barreira sanitária e testagem para COVID-19 em passageiros que cheguem ao terminal rodoviário e adotas outras provid...