Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
2
+100% em relação ao ano anterior1314/2024
Dispõe sobre a reversão de imóvel e dá outras providências.
321/2024
RETORNA SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1313/2024
Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos públicos no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, destinados ao provimento por concurso públic...
1312/2024
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará e dá outras providências.
1311/2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA PRAÇA CHICO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1310/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2025.
1309/2024
DENOMINA TRAVESSA RAIMNDA MARIA PEREIRA ARTÉRIA LOTEAMENTO JOAO E JOANA I
1308/2024
DENOMINA MARIETA ALVES TAVARES ARTÉRI LOTEAMETO SOL NASCENTE
1307/2024
DENOMINA FAGNER PAULO TAVARES ARTÉRIA LOTEAMENTO SOL NASCENTE
1306/2024
DENOMINA MARIA ERLÂNDIA PAULO TAVARES ARTÉRIA LOTEAMENTO SOL NASCENTE
016/2024
Decreta PONTO FACULTATIVO, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2024.
283/2024
Nomeia Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para mandato de 02(dois) anos e dá outras provid...
282/2024
Nomeia Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para mandato de 02(dois) anos e dá outras providências.
278/2024
Designa os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.
1305/2024
Ementa: FAZ alteração na Lei Municipal N.º 268/1997 (Conselho Municipal de Educação), REVOGA a Lei Municipal 330/1999 e dá outras providênci...