Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
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+100% em relação ao ano anterior1152/2021
DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF...
065/2021
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DALEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 199...
064/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
1151/2021
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO DETRAN/CE PARA DESCONTO DE MULTAS ADVINDAS DO DEMUTRAN DE BREJO SANTO NOS MOLDES DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPA...
1150/2021
Institui no Município de Brejo Santo a semana do bem estar animal.
1149/2021
Institui no Município de Brejo Santo o dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
1148/2021
INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSC...
063/2021
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, o dia 08 de Dezembro de 2021, [quarta-feira] dia de NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e da outras providencias.
062/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
060/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
1146/2021
CONCEDE GRATIFICA
316/2021
Institui a comissão organizadora para elaboração do Plano Municipal de Saúde de Brejo Santo para o quadriênio 2022-2025.
059/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
1145/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 870/2015 , QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO SEU ARTIGO 19, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNIC...
057/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.