Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
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-50% em relação ao ano anterior1203/2022
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...
270/2022
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Brejo Santo, Ceará e da out...
033/2022
Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2022.
1202/2022
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...
1201/2022
Altera o Art. 5°, "caput", incisos I, II e III, da Lei Municipal n° 1154, de 25 de janeiro de 2022, que instituiu o Conselho Municipal de Pr...
1200/2022
Denomina de Antonio Gomes Feijó artéria de nossa cidade.
032/2022
EMENTA: Dispõe sobre criterios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pela Prefeita Municipal, das pessoas que serão desig...
1199/2022
Altera a Lei Municipal nº 1.118, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
1198/2022
Institui Ajuda de Custos para Medico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Brejo Santo CE, e...
1197/2022
Denomina de Manoel Pedro de Lucena artéria de nossa cidade.
031/2022
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL e DIVERSIDADE.
1196/2022
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
030/2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANT...
029/2022
REGULAMENTA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1137/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
1195/2022
DENOMINA de ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO, Creche da Lagoa do Mato.