Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
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Dados do painelNormativos publicados por mês
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+700% em relação ao ano anterior847/2015
CRIA O CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
846/2015
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
845/2015
Denomina de Augusto Florentino Gonçalves uma artéria de nossa cidade.
844/2015
Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Médicos Veterinários do Município de Brejo Santo e dá outras providências.
843/2015
Autoriza permuta de áreas de lotes e adota outras providências.
842/2015
Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 5o da Lei 412/02, já alterado pela Lei 747/12, e dá outras providências.
840/2015
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Lei Municipal N.º 693/11 e dá outras providências.
841/2015
Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Ministério da...
003/2015
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 784/2013 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
001/2015
Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2015 e adota outras providencias.
836/2014
Altera o Anexo I, da Lei 786/13, e dá outras providências.
829/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
810/2014
CRIA SUBÍTEM 4.03.01 NO ANEXO II, DA LEI No 660/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
784/2013
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.
785/2013
Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências