Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
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-33% em relação ao ano anterior1059/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA RAIMUNDA BASILIO ZUNGUETA
1057/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA LUZIA LEITE BASILIO
1058/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA TRAVESSA JOAO ANGELO DA SILVA
1055/2019
Faz denominação de praça na comunidade Baixio dos Lopes. DENOMINA PRAÇA MANUEL JURANDIR SILVA
1056/2019
Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes.
1054/2019
Altera a Lei Municipal 1047 de 28 de junho de 2019 fazendo incluir informações cartorárias do terreno doado ao Estado do Ceará para construç...
1052/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL 865 DE 16 SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE.
1051/2019
Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo(CE).
1053/2019
INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE).
1050/2019
Concede isonomia de vencimentos.
660/2009
Institui o Código Tributário Municipal de Brejo Santo e dá outras providências
927/2016
Fica o dia 26 de agosto instituido coma feriado municipal.
1049/2019
Acrescenta Cargo ao art. 6.0 da Lei Municipal n.? 970/2017, de 26 de maio de 2017 e da outras providencias.
1048/2019
Acrescenta paragrafo ao art. 97 da Lei Municipal 955 de 14 de marco de 2017.
1047/2019
Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceará, para construção do INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA AO IDOSO, e dá outras providências.