Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
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+410% em relação ao ano anterior786/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR A PLANILHA DE VALORES POR METRO QUADRADO RELACIONADA AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO...
776/2013
Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências
742/2012
Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providencias
706/2021
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Brejo Santo e da outras providencias.
004/11
Baixa medidas referentes aos animais e dá outras providências.
659/2009
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Brejo Santo e dá outras providencia...
505/2005
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - FUMCTUR
468/2003
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.
467/2003
Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Brejo Santo e dá outras providências.
464/2003
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PDDU - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS
466/2003
Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Brejo Santo - PDDU e dá outras providências.
437/2002
Institui a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providênci...
421/2002
Cria Órgãos Executivos de Transito do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.
415/2002
Institui Regime Jurídico Celetista dos servidores municipais e da outras providencias.
367/2000
Cria o Service Autônomo de Agua e Esgotos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceara, e da outras providencias.