Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
98
+2% em relação ao ano anterior1112/2021
Revoga o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá o...
1111/2021
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANT...
005/2021
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
003/2021
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
002/2021
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
001/2021
PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.
011/2021
NOMEIA para exercer cargos comissionados e da outras providencias.
249/2020
Exonera servidor ocupante do Cargo Comissionado, e adota outras providências.
248/2020
Exonera todos os Cargos Comissionados, e adota outras providências.
064/2020'
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias
063/2020
Decreta Ponto Facultativo de natal e ano novo na administração municipal.
062/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
061/2020
ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.
1110/2020
INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO SAAEBS EM VITURDE DA PANDEMIA DE COVID19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
1109/2020
Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 660 de 29 de dezembro de 2009) ajustando as disposições da Lei Complementar Federal 1...