Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
100
+2% em relação ao ano anterior174/2025
EXONERA servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.
1331/2025
Cria a remuneração e gratificação especial do agente de contratação, pregoeiro, gestor e fiscal de contratos, no exercício de suas atribuiçõ...
148/2025
Altera a Portaria Nº 108 de 2024 para substituição de Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, titular e suplente, em virtude de vacânci...
1330/2025
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 1312/2024, Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.
1326/2025
Faz denominação de artéria em nossa cidade.
1327/2025
Faz denominação de artéria em nossa cidade.
1328/2025
Faz denominação de artéria em nossa cidade.
1329/2025
Faz denominação de artéria em nossa cidade.
1325/2025
ALTERA AS LEIS N/s 1245/2023, 1246/2023 e 1247/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1324/2025
ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PRO...
1323/2025
Dispõe sobre a oficialização das alterações nas nomenclaturas das Escolas públicas e Centros de Educação Infantil deste Municipio, e da outr...
1322/2025
Ementa: altera o artigo 2° da Lei Municipal 1119/2021 de 29 de marco de 2021, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompan...
1321/2025
Ementa: Faz denominacao de UBS localizada no Sitio Bezerro e adota outras providencias.
114/2025
EXONERA e ATO CONTÍNUO NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
113/2025
EXONERA e ATO CONTÍNUO NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providências.