Transparência
Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
100
+2% em relação ao ano anterior330/1999
Emenda à Lei n.º 268/97, de 06.06.97.
273/97
Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providenci...
268/1997
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
080/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO CEARÁ
138/1984
Institui feriado municipal e da outras providencias. SÃO FRANCISCO
644/1971
Autoriza o Chef e do poder Executivo Municipal a mandar incenerar o arquivo morto da Prefeitura Municipal.