Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
87
-13% em relação ao ano anterior113/2025
EXONERA e ATO CONTÍNUO NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
114/2025
EXONERA e ATO CONTÍNUO NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
1320/2025
Altera - e acrescenta dispositivos a Lei Municipal N° 1312/2024, Estrutura Administrativa da Camara Municipal.
008/2025
NOMEIA servidor como gestor financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - do Município de Brejo Santo – Ceará e dá outras prov...
029/2025
NOMEIA servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.
007/2025
NOMEIA para exercer cargos comissionados e dá outras providências.
006/2025
NOMEIA para exercer cargos comissionados e dá outras providências.
005/2025
NOMEIA para exercer cargos comissionados e dá outras providências.
004/2025
NOMEIA para exercer cargos comissionados e dá outras providências.
003/2025
NOMEIA para exercer cargos comissionados e dá outras providências.
1319/2024
Regulamenta dispositivo da Resolução N.º 018/23 - de 11 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de Brejo Santo - CE.
1318/2024
Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...
1317/2024
Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação – CMH de Brejo Santo-Ceará, e dá outras providências.
1316/2024
Do planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
1315/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE E DÁ OUTRAS PR...