Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
87
-13% em relação ao ano anterior024/2025
CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1411/2025
DENOMINA FRANCISCA LEITE LIMA A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO SÍTIO BAIXIO DO BOI
1410/2025
RECONHECE A CAVALGADA DE SÃO FRANCISCO, COMO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL DESTE MUNICÍPIO
1409/2025
DENOMINA RUA LUIZ DA SILVA BASTOS OU SIMPLESMENTE LUIZ BASTOS ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE.
1408/2025
DENOMINA TRAVESSA NAIR LEITE FIGUEIREDO OU SIMPLESMENTE NAIR LEITE ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE.
1407/2025
DENOMINA DE EDITH LUCENA NICODEMOS ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE
1406/2025
ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1405/2025
INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) IN...
1404/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESP...
1403/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1402/2025
DENIOMINA HORTA DA ESCOLA ROMÃO DOS ANJOS BAIXIO DO BOI - MARCONDES ERALDO
1401/2025
RECONHECE A FESTA DE SÃO JOSÉ DO BAIXIO DO BOI PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL
1400/2025
DENOMINA DE JOSÉ GOMES OU BEZECA LUCENA ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE
022/2025
Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, EM...
023/2025
Regulamenta a Lei Municipal nº 690/2011 e adota outras previdências.