Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
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+111% em relação ao ano anterior1213/2023
ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PRO...
1212/2023
DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI...
001/2023
Dispõe sabre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2023 e adota outras providencias.
009/2023
Nomeia e Reconduz Conselheiros Municipais do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
312/2022
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos prof...
1211/2022
Altera nomenclatura da EEF PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO, para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO e dá o...
035/2022
Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no M...
034/2022
Dispõe o Expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de Jogos Da Seleção Brasileira, Na Copa Do Mun...
1210/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO 1147 /2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTR...
1209/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2023.
1207/2022
Denomina de HELIO LEITE QUENTAL, artéria de nossa cidade.
1208/2022
Institui no Município de Brejo Santo o dia municipal da consciência negra.
1206/2022
Reconhece de utilidade publica a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo.
1205/2022
Denomina de Carmelita Vicencia do Espírito Santo, artéria de nossa cidade ..
1204/2022
Denomina de Valmir Alves o mirante localizado no Bairro Alto da Bela Vista e adota outras providencias.