Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
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+111% em relação ao ano anterior001/2016
Regulamenta a Lei Municipal N.o 865/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Munici...
876/2015
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Brejo Santo/CE e dá outras providências.
018/2015
Estabelece o Regimento Interno do Município de Brejo Santo como parte integrante da Lei Municipal no 865/2015, e dá outras providências.
865/2015
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e adota outras providências.
862/2015
Institui FERIADO MUNICIPAL, dia 09 de junho.
858/2015
Revoga a Lei Municipal N.o 649/2009 e dá outras providências.
857/2015
Faz denominação de Quadra de Esportes
856/2015
Faz denominação de Unidade Escolar na comunidade Dois Riachos.
855/2015
Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação de Brejo Santo para o período 2014/2024.
853/2015
Fixa Salário Base para servidores, e dá outras providências.
852/2015
ALTERA O ART. 33 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o DA LEI No 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISS...
851/2015
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras...
850/2015
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras pro...
849/2015
Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.
848/2015
Autoriza o Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, a contratar com seus contribuintes o parcelamento da Dívida Ativa Municipal e dá o...