Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
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Dados do painelNormativos publicados por mês
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-85% em relação ao ano anterior1046/2019
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDO...
1045/2019
AUTORIZA PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM PARTE DE TERRENO DE PARTICULAR COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DO...
011/2019
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No 1044/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABA...
012/2019
Decreta FACULTATIVO o ponto do dia 21 de junho de 2019 (sexta feira) nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
1044/2019
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS...
1043/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
008/2019
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 20 de Junho de 2019 (quinta feira), dia de Corpus Christi e da outras providencias.
009/2019
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de junho de 2019 (segunda feira), dia de SAO JO.AO e dci outras prouidencias.
130/2019
Empossa servidor e dá outras providencias.
1041/2019
Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância criado pela Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019.
1040/2019
Ajusta a remuneração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019 ao padrão remuneratório estabelecido pela...
007/2019
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 18 de abril de 2019 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.
068/2019
CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE CURRICULAR E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1038/2019
Altera as Leis Municipais no 950/17 e 856/2015, para aperfeiçoar a estrutura administrativa, reestruturando e retomando o status de Secreta...
1037/2019
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.