Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
2
+100% em relação ao ano anterior1252/2023
FIXA O SALÁRIO BASE DO PROFISSIONAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1251/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na L...
1250/2023
Institui, no âmbito do município de Brejo Santo o dia do Evangélico
1249/2023
Institui, "O Dia Municipal do Vaqueiro em Brejo Santo-CE".
1248/2023
RECONHECE A FESTA DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA, PATRIMÔNIO CULTURA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO /CE.
1247/2023
DENOMINA DE PREFEITO JUAREZ LEITE SAMPAIO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO CONVIVER.
1246/2023
DENOMINA DE NELI NICODEMOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO CONVIVER.
1245/2023
DENOMINA DE ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO RENE LUCENA.
1244/2023
DENOMINA DE JOÃO SANSÃO A CRECHE LOCALIZADA NA LAGOA DO MATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1243/2023
Altera nomenclatura da EEF JONAS ALVES DA COSTA, para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JONAS ALVES DA COSTA e da outras provid...
1242/2023
Altera nomenclatura da EEF CLOTILDES MOREIRA TAVARES, para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL CLOTILDES MOREIRA TAVARES e da out...
1241/2023
DENOMINA DE DANIELLO NUNES BEZERRA A QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MARTINS DE SOUSA, LOCALIZADA NA VILA VASSOUR...
1240/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 432/2002, DE 02 DEZEMBRO DE 2002, EM SEU ART. 1°, PARAGRAFO ÚNICO, INCISO XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1239/2023
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...
1238/2023
RECONHECE A FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE BREJO SANTO.