Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
48
-20% em relação ao ano anterior1448/2026
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DESTINADA AOS PROFISSIONAIS AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1447/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1446/2026
Dispõe acerca da reforma da Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e dá outras providências.
1445/2026
Altera as nomenclaturas dos Centros de Educação Infantil: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NELI NICODEMOS, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZENILDA GO...
1444/2026
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal N.° 1213/24, Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.
1443/2026
Denomina de Maria Gomes de Figueiredo, ou simplesmente "Maria Bastos” artéria de nossa cidade.
1442/2026
REVOGA a Lei Municipal N.° 751/213, de 08 de março de 2013 e dá outras providências.
1440/2026
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 855/2015, DE 24 DE JUNHO DE...
1439/2026
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos jurados e isenção de taxas de inscrição em concursos públicos aos jurados que atuarem no...
1438/2026
Dispõe sobre o controle de queimadas e desmatamento no Município de Brejo Santo, e dá outras providências.
1437/2026
Dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.
1436/2026
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, no âmbito do Município de Brejo Santo, defin...
1435/2026
ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PRO...
1434/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o remanejamento de dotações orçamentárias no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento...
1433/2026
Dispõe sobre a oficialização das alterações nas nomenclaturas das Escolas Públicas, e da outras providências.