Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
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+0% em relação ao ano anterior1132/2021
Autoriza o Município de Brejo Santo/CE a participar do “consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentáve...
1131/2021
MODIFICA OS ARTS 35 E 36 DA LEI MUNICIPAL No 865/2015. DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1121/2021, DE 22 A...
1130/2021
Ementa: Faz denominação do PSF a ser construído no Conjunto Habitacional Renê Lucena II, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de Enfermeira Raimu...
1129/2021
Ementa: Cria o dia da Memória Padre Pedro Inácio Ribeiro.
1128/2021
Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Autismo no âmbito no município de Brejo Santo-CE.
1127/2021
Revoga a Lei Municipal 679/2010, de 18 de junho de 2010 e da outras providências.
1126/2021
Altera o art. 1º da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017.
1125/2021
Prorroga excepcionalmente a concessão de bolsaqualificação profissional instituída pela Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, e da...
1124/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
1120/2021
DISPOE SOBRE A PROIBI(::AO DE MAUS-TRATOS E APLICA(ÇÃO DA LEI EM CASO DE ACORRENTAMENTO, FALTA DE ALIMENTAÇÃO OU ESPAÇO INADEQUADO PARA O CO...
1123/2021
ALTERA O ART. l DA LEI MUNICIPAL N° 1112/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1122/2021
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE POBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
1121/2021
REFORMA A LEI MUNICIPAL N° 865/2015 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA APERFEIÇOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIV...
1118/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1119/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação...