Leis Municipais
Consulte as leis municipais de Brejo Santo. Refine por período, exercício, número ou palavras-chave.
Refine sua busca combinando período, exercício, número ou descrição.
Dados do painelLeis publicadas por mês
3
+100% em relação ao ano anterior1148/2021
INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSC...
1146/2021
CONCEDE GRATIFICA
1145/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 870/2015 , QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO SEU ARTIGO 19, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNIC...
1143/2021
Redefine no âmbito da Secretaria de Saúde Municipal a Atenção Domiciliar (AD), autoriza contratação temporária de servidor e adota outras pr...
1142/2021
Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Esporte Amador", a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, na forma que indica.
1141/2021
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Brejo Santo - Ceara.
1140/2021
PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.
1144/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025.
1139/2021
Altera a Lei Municipal n° 954/2017 de 24 de fevereiro de 201 7, para aperfeiçoar a Junta Medica Municipal.
1138/2021
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE BREJO SANTO (CENAMBS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1137/2021
DISPOE SOBRE A INSTITUI
1136/2021
EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1135/2021
Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, estabelece serviços, ações, programas e projet...
1134/2021
Ementa: Faz denominação oficial da Vila do Compra Fiado neste município
1133/2021
Ementa: Faz denominação da U.B.S. a ser construída e implantada no Sitio Dois Riachos.