Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
3
+100% em relação ao ano anterior1372/2025
INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Município...
1371/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1370/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1369/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1368/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1367/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1366/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1365/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1364/2025
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPÍO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1363/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências
1362/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE OR
1361/2025
Dispõe sabre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio de 2026 e da outras providencias,
1360/2025
CRIA UNIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1359/2025
Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Brejo Santo, cria a sua identificação e dá...
1358/2025
Reconhece de utilidade pública o Instituto Ele Vive ..