Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
4
+33% em relação ao ano anterior1417/2025
Ementa: Institui o Dia Municipal em Homenagem ao Deputado Wellington Landim, a ser celebrado em 14 de novembro, e dá outras providências.
1416/2025
Institui o Dia Municipal "Cuidar de Quem Cuida" dedicado as mães atípicas a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril, no âmbito do Munic...
1415/2025
Institui a política Municipal de Conscientização e Atenção Integral a Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e da outras providênci...
1414/2025
Ementa: Modifica Redação da Lei Municipal de n.º 138/84 e acrescente a Instituição da ROMARIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e adota outras provi...
1413/2025
Ementa: Fica criada oficialmente a "CAVALGADA DE SÃO FRANCISCO DE BREJO SANTO".
1412/2025
TORNA A CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NO SITIO BOQUEIRÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO
1411/2025
DENOMINA FRANCISCA LEITE LIMA A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO SÍTIO BAIXIO DO BOI
1410/2025
RECONHECE A CAVALGADA DE SÃO FRANCISCO, COMO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL DESTE MUNICÍPIO
1409/2025
DENOMINA RUA LUIZ DA SILVA BASTOS OU SIMPLESMENTE LUIZ BASTOS ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE.
1408/2025
DENOMINA TRAVESSA NAIR LEITE FIGUEIREDO OU SIMPLESMENTE NAIR LEITE ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE.
1407/2025
DENOMINA DE EDITH LUCENA NICODEMOS ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE
1406/2025
ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1405/2025
INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) IN...
1404/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESP...
1403/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.