Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
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+100% em relação ao ano anterior1192/2022
Altera a Lei Municipal n° 437 /2002 de 30 de dezembro de 2002 e suas alterações, para atribuir a concessionaria de serviço público de distri...
1191/2022
Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais N°s. 693/ 11 e 840/2015.
1190/2022
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...
1189/2022
Denomina de Pedro Gomes da Silva Basílio, artéria de nossa cidade.
1188/2022
Denomina Francisco da Costa Figueiredo, artéria de nossa cidade.
1187/2022
Denomina de Domingos Alves de Moura, artéria de nossa cidade.
1186/2022
Denomina de Cicero Romão Alves, artéria de nossa cidade.
1185/2022
Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 693/ 11, e da outras providencias.
1184/2022
Cria, no âmbito do Município de Brejo Santo, o Programa de Conscientização para Limpeza Urbana.
1183/2022
Denomina de Francisco Pinheiro de Araújo, artéria de nossa cidade ..
1182/2022
Denomina de Antonio Mangueira Maciel, artéria de nossa cidade ..
1181/2022
Denomina de Misael Alves de Medeiros, artéria de nossa cidade ..
1180/2022
Denomina de José Newton Sousa, artéria de nossa cidade.
1179/2022
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Brejo Santo e da outras providências.
1178/2022
Denomina de Gisleno Leite Quental, artéria de nossa cidade