Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
4
+300% em relação ao ano anterior1432/2025
Denomina de Vicente de Paulo Caitano artéria de nossa cidade.
1431/2025
Faz denominação de Pavilhão da Escola de Ensino Fundamental Prefeito Juarez Leite Sampaio.
1430/2025
Institui, no âmbito do Município de Brejo Santo - CE, o Programa "ABORDAGEM SEGURA". Para abordagem Especializada a pessoas com autismo dest...
1429/2025
Estabelece o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Brejo Santo - CE e da outras providências.
1428/2025
Denomina de Agropecuarista Edmilson Gomes Basilio artéria de nossa cidade.
1427/2025
Denomina de Travessa Cicero Gildo da Silva, ou simplesmente "Gildo da Sucata" artéria de nossa cidade.
1426/2025
Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUB, no âmbito do Município de Brejo Santo, e da outras providências.
1425/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 405/2025 QUE INSTITUIU PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICI...
1424/2025
Reconhece de utilidade pública o Instituto Padre Pedro Inacio Ribeiro.
1423/2025
Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Município de Brejo Santo - CE e da outras providê...
1422/2025
Dispõe sobre a criação do Eixo de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação...
1421/2025
Dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica...
1420/2025
Dispõe sobre normas relativas a livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do município como...
1419/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO 2026.
1418/2025
Dispõe sabre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026/2029.