Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
2
-90% em relação ao ano anterior1297/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
1296/2024
FAZ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NA CIDADE DE BREJO SANTO.
1295/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsidio dos Secretários, para o quadriênto de 2025/2028.
1294/2024
Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Brejo Santo, para o quadriênto de 2025/2028.
1293/2024
Faz denominaçãp de areninha de esportes no Bairro Alto da Bela Vista.
1292/2024
Faz denomina de artéria em nossa cidade.
1291/2024
Faz denomina de Brinquedoteca na Vila Sao Sebastiao.
1290/2024
Denomina de Prefeito Juarez Leite Sampaio Bairro da cidade de Brejo Santo-CE.
1289/2024
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO INCENTNO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE...
1288/2024
DENOMINA FRANCISCO LINO FERREIRA A ARENINHA NA VILA SÃO SEBASTIÃO
1287/2024
DENOMINA TRAVESSA PADRE IBIAPINA
1286/2024
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES
1285/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e da outras providências.
1284/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE BREJO SANTO.
1283/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRANSITO NO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.