Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
2
-90% em relação ao ano anterior862/2015
Institui FERIADO MUNICIPAL, dia 09 de junho.
858/2015
Revoga a Lei Municipal N.o 649/2009 e dá outras providências.
857/2015
Faz denominação de Quadra de Esportes
856/2015
Faz denominação de Unidade Escolar na comunidade Dois Riachos.
855/2015
Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação de Brejo Santo para o período 2014/2024.
853/2015
Fixa Salário Base para servidores, e dá outras providências.
852/2015
ALTERA O ART. 33 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o DA LEI No 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISS...
851/2015
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras...
850/2015
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras pro...
849/2015
Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.
848/2015
Autoriza o Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, a contratar com seus contribuintes o parcelamento da Dívida Ativa Municipal e dá o...
847/2015
CRIA O CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
846/2015
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
845/2015
Denomina de Augusto Florentino Gonçalves uma artéria de nossa cidade.
844/2015
Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Médicos Veterinários do Município de Brejo Santo e dá outras providências.