Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
41
+52% em relação ao ano anterior1327/2025
Faz denominação de artéria em nossa cidade.
1326/2025
Faz denominação de artéria em nossa cidade.
1325/2025
ALTERA AS LEIS N/s 1245/2023, 1246/2023 e 1247/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1324/2025
ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PRO...
1323/2025
Dispõe sobre a oficialização das alterações nas nomenclaturas das Escolas públicas e Centros de Educação Infantil deste Municipio, e da outr...
1322/2025
Ementa: altera o artigo 2° da Lei Municipal 1119/2021 de 29 de marco de 2021, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompan...
1321/2025
Ementa: Faz denominacao de UBS localizada no Sitio Bezerro e adota outras providencias.
1320/2025
Altera - e acrescenta dispositivos a Lei Municipal N° 1312/2024, Estrutura Administrativa da Camara Municipal.
1319/2024
Regulamenta dispositivo da Resolução N.º 018/23 - de 11 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de Brejo Santo - CE.
1318/2024
Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...
1317/2024
Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação – CMH de Brejo Santo-Ceará, e dá outras providências.
1316/2024
Do planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
1315/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE E DÁ OUTRAS PR...
1314/2024
Dispõe sobre a reversão de imóvel e dá outras providências.
1313/2024
Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos públicos no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, destinados ao provimento por concurso públic...