Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
60
+46% em relação ao ano anterior1282/2024
RECONHECE A FESTA DA SENHORA SANTANA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE BREJO SANTO .
1281/2024
FIXA O SALÁRIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1280/2024
FIXA O SALÁRIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1279/2024
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1278/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1262/2023, DE 29 NOVEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NA FORMA QUE DISPOE.
1277/2024
FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FONOAUDIOLOGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1276/2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI MORRO DOURADO, Bairro Morro Dourado, objeto da Lei Municipal N.º 937/2...
1275/2024
Denomina de Travessa Francisco Feijó, e dá outras providências.
1274/2024
Denomina de João Otaviano Oliveira, artéria de nossa cidade.
1273/2024
ALTERA O ART. 33, 34 E 08 ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PR...
1272/2024
Autoriza o Executivo Municipal a ratear entre os Agentes de Combate as Endemias, a titulo de gratificação, os valores repassados pelo Minist...
1271/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV...
1270/2023
CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1269/2023
Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...
1268/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.118/2021, 29 DE MARÇO DE 2021, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.