Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
60
+46% em relação ao ano anterior1099/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1098/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1097/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1096/2020
Institui o valor da gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) dá...
1095/2020
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO”
1094/2020
Altera a Lei Municipal 750/13, aperfeiçoando o sistema de repasse do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nac...
1093/2020
Denomina PSF localizado no Bairro São Francisco, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de PSF Deputado Welington Landim.
1092/2020
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brejo Santo, para o quadriênio de 2021/2024
1091/2020
Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários, para o quadriênio de 2021/2024
1090/2020
Dispõe sobre criação de Bairro no Município de Brejo Santo
1089/2020
Denominação de Logradouro Público.
1088/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
1087/2020
Fica tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Banda de Música Maestro Olívio Lopes Angelim.
1086/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1085/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.