Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
60
+46% em relação ao ano anterior1357/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL E DEMUTRAN.
1356/2025
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1355/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A VALORIZAÇÃO E O REGISTRO OFICIAL DAS MESTRAS E MESTRES DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, E...
1354/2025
Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), sobre a reorga...
1353/2025
Dispõe sobre a instituição do “troféu mulher cidadã” no Município de Brejo Santo-CE.
1352/2025
Dispõe sobre a proibição de Nim Indiano (Azadirachta indica a jus), para fins que especifica e dá outras providências.
1351/2025
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISEN
1350/2025
"Cria cargos em comissão no quadro do Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto de Brejo Santo - SAAEBS, órgão da administração di...
1349/2025
DISPOE SOBRE A REVERSAO AO DOMfNIO PARTICULAR DO IMOVEL DOADO AO MUNICfPIO DE BREJO SANTO, SITUADO NO SfTIO COMPRA FIADO, EDA OUTRAS PROVIDE...
1348/2025
CRIA CARGOS EM COMISSAO NO AMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1347/2025
DISPOE SOBRE A INSTITUI(;AO DA JORNADA EXTRAORDINARIA DE TRABALHO PARA OS INTEGRANTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) E DA...
1346/2025
Altera a nomenclatura da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BENVINDA QUENTAL LUCENA (Lei N° 1323/2025) para ESCOLA DE EDUCA
1345/2025
FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1344/2025
ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO AMBITO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1343/2025
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PROFISSIONAIS DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICfPIO DE BREJO SANTO E DA...