Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
60
+0% em relação ao ano anterior1312/2024
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará e dá outras providências.
1311/2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA PRAÇA CHICO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1310/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2025.
1309/2024
DENOMINA TRAVESSA RAIMNDA MARIA PEREIRA ARTÉRIA LOTEAMENTO JOAO E JOANA I
1308/2024
DENOMINA MARIETA ALVES TAVARES ARTÉRI LOTEAMETO SOL NASCENTE
1307/2024
DENOMINA FAGNER PAULO TAVARES ARTÉRIA LOTEAMENTO SOL NASCENTE
1306/2024
DENOMINA MARIA ERLÂNDIA PAULO TAVARES ARTÉRIA LOTEAMENTO SOL NASCENTE
1305/2024
Ementa: FAZ alteração na Lei Municipal N.º 268/1997 (Conselho Municipal de Educação), REVOGA a Lei Municipal 330/1999 e dá outras providênci...
1304/2024
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1303/2024
Ementa: Denomina de LAZARO TELES FELINTO, a areninha localizada na Vila CAVACO e dá outras providências.
1302/2024
Faz denominação de artéria em nossa cidade.
1301/2024
Faz denominação de posto de saúde na comunidade de Baraúnas.
1300/2024
Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Brejo Santo-Ceará, e dá outras provid...
1298/2024
Altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Cultura e Turismo para Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Eventos FUMCTURE e adota outras pro...
1299/2024
RECONHECE A FESTA DE SÃO BENTO O PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO