Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
60
+0% em relação ao ano anterior1237/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1236/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
1235/2023
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1234/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BREJOSSANTENSE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.
1233/2023
Denomina de agropecuarista Antonio Martins de Souza, estrada municipal.
1232/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1231/2023
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VIDA DE CACHORRO e dá outras providências.
1230/2023
DENOMINA DE RAIMUNDO BELÉM DE FIGUEIREDO, ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE
1229/2023
DENOMINA DE PROFESSORA ENEIDA NICODEMOS, ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE
1228/2023
FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1227/2023
FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1226/2023
CRIA no âmbito do Município de Brejo Santo o SELO AMIGO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA e da outras providencias.
1225/2023
Denomina de Francisco Alves de Sousa, artéria de nossa cidade.
1224/2023
Denomina de Marcondes Eraldo Luciano, artéria de nossa cidade.
1223/2023
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...