Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
60
+0% em relação ao ano anterior1117/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA...
1116/2021
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
1115/2021
Reforma a Lei Municipal no 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...
1113/2021
Faz alteração ao art. 5.º da Lei Municipal N. 949/2017 que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sabre...
1114/2021
Institui no âmbito municipal as escolas Professora Sabina Gomes de Sousa e Professora Maria Iêda Macêdo.
1112/2021
Revoga o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá o...
1111/2021
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANT...
1110/2020
INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO SAAEBS EM VITURDE DA PANDEMIA DE COVID19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
1109/2020
Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 660 de 29 de dezembro de 2009) ajustando as disposições da Lei Complementar Federal 1...
1105/2020
Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE
1104/2020
Faz denominação de Edifício na cidade de Brejo Santo-CE
1103/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE
1102/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1101/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.
1100/2020
Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE.