Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
48
-20% em relação ao ano anterior1084/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1083/2020
Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.
1078/2020
Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo...
1077/2020
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências...
1071/2019
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde...
1070/2019
Denominação de logradouro público.
1069/2019
Denominação de logradouro público.
1068/2019
EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atençã...
1067/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
1066/2019
Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB– Cariri Oriental e dá outras providências.
1065/2019
Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo San...
1064/2019
Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade de Brejo Santo-CE.
1063/2019
Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias.
1062/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
1061/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA