Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
48
-20% em relação ao ano anterior1342/2025
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE BREJO SANTO-CE, VINCULADAS .A PATRULHA MARIA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCI...
1341/2025
Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1226/2023.
1340/2025
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICfPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1339/2025
REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1338/2025
ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1337/2025
Dispõe sabre a instituição da Política de Fomento a Agricultura Familiar no Municipio de Brejo Santo e dá outras providencias.
1336/2025
CRIA A GALERIA LILAS NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO - CE.
1335/2025
Denomina Unidade Basica de Saude do Bairro Sao Francisco em nossa cidade.
1334/2025
Denomina de Travessa Professora Angelina Maximo da Silva Neves arteria em nossa cidade.
1333/2025
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Aparecida na Comuriidade Canabravinha como Patrimonio Cultural e Irnaterial do municipio de Brejo Santo.
1332/2025
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JOSE LUIS SILVA RAMOS (EEFTIJose Luis Silva Ramos, localizada a Rua Maria Odizia da Co...
1331/2025
Cria a remuneração e gratificação especial do agente de contratação, pregoeiro, gestor e fiscal de contratos, no exercício de suas atribuiçõ...
1330/2025
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 1312/2024, Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.
1329/2025
Faz denominação de artéria em nossa cidade.
1328/2025
Faz denominação de artéria em nossa cidade.