Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
15
-87% em relação ao ano anterior1164/2022
Estabelece teto de margem salarial para os servidores efetivos dos municipais para contratação de operações de crédito com desconto automáti...
1162/2022
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativ...
1161/2022
EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Municipio de Brejo Santo (2022/2031) e da outras providencias.
1160/2022
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNI...
1159/2022
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES TEMPORARIOS VINCULADOS AO EDITAL N° 01/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1158/2022
ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N°. 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROF...
1157/2022
Denomina de Joaquim Rocha de Lucena, artéria de nossa cidade.
1156/2022
CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1155/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAIXAS SEPARADORAS DE AREIA E ÓLEO EM LAVA-JATO.
1154/2021
Institui o conselho municipal de promoção da igualdade racial
1153/2021
Concede abono extraordinário para os profissionais que indica e dá outras providências
1152/2021
DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF...
1151/2021
DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO DETRAN/CE PARA DESCONTO DE MULTAS ADVINDAS DO DEMUTRAN DE BREJO SANTO NOS MOLDES DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPA...
1150/2021
Institui no Município de Brejo Santo a semana do bem estar animal.
1149/2021
Institui no Município de Brejo Santo o dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.