Decretos
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Dados do painelDecretos publicados por mês
6
-57% em relação ao ano anterior027/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providencias.
023/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e da outras providencias.
018/2017
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de junho de 2017, dia de SAO PEDRO e dá outras providências.
015/2017
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de junho (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.
010/2017
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 13 de abril de 2017 (QUINTA FEIRA) e da outras providencias.
024/2016
Decreta FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências.
022/2016
Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona.
023/2016
Declara período de vedação a concessão de autorização das instalações do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares.
021/2016
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de maio (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.
019/2016
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas porSECA – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. – 1.4.2.1.0.
017/2016
Regulamenta a Lei Municipal N.o 850/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Fundo dos Direitos d...
016/2016
Regulamenta a Lei Municipal N.o 849/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e d...
015/2016
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
013/2016
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga pesada nas ruas, avenidas e logradouros públicos do Município de Brejo Santo (CE).
011/2016
Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, instituído pela Lei Municipal N.o 876 , de 21 de dezembr...