Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
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-25% em relação ao ano anterior1437/2026
Dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.
1436/2026
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, no âmbito do Município de Brejo Santo, defin...
052/2026
Designa o Agente de Integração para a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv) no âmbito da Prefeitura Municipal de Brejo Santo/...
004/2026
Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, os dias 16 e 17 (segunda-feira e terça-feira) de fevereiro...
1435/2026
ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PRO...
003/2026
Institui o Comitê Intersetorial dos Direitos da Mulher e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Brejo Santo – Ceará, e...
1433/2026
Dispõe sobre a oficialização das alterações nas nomenclaturas das Escolas Públicas, e da outras providências.
1434/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o remanejamento de dotações orçamentárias no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento...
1432/2025
Denomina de Vicente de Paulo Caitano artéria de nossa cidade.
1431/2025
Faz denominação de Pavilhão da Escola de Ensino Fundamental Prefeito Juarez Leite Sampaio.
1430/2025
Institui, no âmbito do Município de Brejo Santo - CE, o Programa "ABORDAGEM SEGURA". Para abordagem Especializada a pessoas com autismo dest...
1429/2025
Estabelece o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Brejo Santo - CE e da outras providências.
1428/2025
Denomina de Agropecuarista Edmilson Gomes Basilio artéria de nossa cidade.
1427/2025
Denomina de Travessa Cicero Gildo da Silva, ou simplesmente "Gildo da Sucata" artéria de nossa cidade.
1426/2025
Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUB, no âmbito do Município de Brejo Santo, e da outras providências.